Privatização da água ameaça população brasileira

Por Carlos Augusto Pereira

No mês de março publiquei no meu blog o artigo: “Lugar de muitas águas”. O mote era a realização, em Brasília, do VIII Fórum Mundial da Água. Como o evento foi financiado por indústrias que usam intensivamente a água e por concessionárias do serviço de saneamento nacionais e multinacionais, perguntei ao final do artigo: “O que pode sair de uma discussão sobre a água, um dos principais bens da humanidade, num cenário preparado por quem nele vê um grande negócio?”

A resposta veio na última quinta-feira (12), com o anúncio de que o Governo Temer/ pMDB/PSDB/DEMo, rejeitado por mais de 90% da população, com a Medida Provisória 844/2018, que desestrutura o serviço de saneamento no Brasil e privatiza água e saneamento. A Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007, garante, através do subsídio cruzado, que regiões mais ricas de cada unidade da federação possam subsidiar o saneamento das regiões mais empobrecidas.

De acordo com a medida provisória de Temer/ pMDB/PSDB/DEMo, no artigo 10, o Governo propõe o fim do subsídio cruzado. Dessa forma, dos mais de 5.500 municípios só 500 podem despertar o interesse das concessionárias, que vêem um grande negócio na prestação do serviço de saneamento. Só querem sabem do dinheiro dos moradores das cidades que podem pagar pelo saneamento.

O saneamento é a botija de ouro de concessionárias como a SABESP, com ações em Nova York e a canadense BRK ambiental. Já para as gigantes do ramo cervejeiro e de refrigerantes, como AMBEV e Coca-Cola e do ramo alimentício como a Nestlê, a mina quase inesgotável está nas nascentes, mananciais e aquíferos, como o do Guarani.

Entidades como a Associação Nacional de Empresas Estaduais de Saneamento (AESB), Associação Nacional de Prestadores Municipais de Serviço de Saneamento (ASSEMAE), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Frente Nacional do Saneamento (FNS), denunciam e opõem à MP 844/2018.

A bancada do PT na Câmara Federal, lançou uma dura nota de repúdio em que acusa o Governo Temer de inviabilizar o serviço público de saneamento nas pequenas cidades, inclusive nas regiões de baixa disponibilidade hídrica.

Na nota, a bancada ainda afirma: “Com o fim do subsídio cruzado, a MP imporá tarifas tão altas que tornará proibitivo o consumo de água tratada nos municípios com sistema superavitário explorados por empresas privadas, que só almejarão lucros, e também nos municípios deficitários, onde as tarifas serão proibitivas em razão do fim do subsídio cruzado.”

De um Governo ilegítimo que pratica a rapinagem, no fim do mandato, privatizando tudo quanto pode. Que congela, por 20 anos, os investimentos na educação, saúde e segurança e que trata água como mercadoria, não se poderia esperar outra coisa. O sinal já tinha sido dado no financiamento do VIII Fórum Mundial da Água, lá em março. Como um personagem de desenho animado da minha infância: “Eu te disse, eu te disse.”

De golpes e de golpismos

Carlos Augusto Pereira

A vida anda para trás quando certos atores não cumprem seus papeis na democracia. E esse andar para trás pode durar décadas e atingir gerações. Na década de 60 do Século passado as Forças Armadas subverteram a ordem e aplicaram um golpe militar, desrespeitando a Constituição. Em vez de obedecer ao Presidente eleito e Comandante em Chefe das Forças Armadas, passaram a comandar o comandante. É a carroça puxando o cavalo.

O esquisito é que, os subversivos, por terem subvertido à força, a ordem constitucional, passaram a tratar por subversivos quem defendia a Constituição Federal. Pior, cassaram parlamentares e, para implantar a nova ordem, fizeram aprovar uma “Constituição” só com os deles, encomendada para acobertar toda sorte de ilegalidades, com Supremo com tudo. Rasgaram a Carta Magna. Foram anos de retrocesso, como resultado desse crime, na jovem democracia brasileira.

Desgraçadamente, golpes e golpismo estão no DNA da nossa República. Lembre das aulas de história. No tempo em que o Brasil ainda era uma colônia de Portugal, vários movimentos independentistas foram deflagrados. Deles, o único que chegou a tomar o poder, de fato e por 75 dias, foi a Revolução Pernambucana de 1817. Os revolucionários, a partir do Recife e de Goiana, dominaram a maior parte da região Nordeste. Da margem esquerda do Rio São Francisco até o Maranhão.

Os movimentos queriam muito. Alguns: voto universal e até a abolição da escravatura. Era muito para aquela “ruma” de conservadores. “Façamos a revolução antes que o povo a faça”. A frase foi dita na década de 1930, pelo Governador mineiro Antônio Carlos de Andrada, para evitar a revolução, encaminhada à época pelos tenentes e liderada por Luis Carlos Prestes. Mas foi exatamente isso que Manuel Deodoro da Fonseca inaugurou, ao proclamar a República em 1889.

A República, então inaugurada no Brasil em 1889, mudou tudo para não mudar nada. Manteve o latifúndio, a escravidão e os privilégios dos poderosos. Destituiu o Imperador Pedro II, exatamente cem anos após a Revolução Francesa. No Brasil, quando o povo se aproxima do seu sonho, os golpes “se dão”. O modelo concentrador segue intacto até hoje.

O último golpe envolveu uma ampla aliança, com o Supremo com tudo, que abre mão dos interesses nacionais. O que nos consola é que grande parte dos seres pensantes já se deram conta de que o Brasil vive mais um golpe. O sinal mais claro é que hoje, quem senta na cadeira de Presidente da Republica, é rejeitado por 93% da população.

Um estado quase independente

Por Carlos Augusto Pereira

Na terra dos pinheirais não valem decisões federais

A Operação Lava a Jato instituiu a prevalência das delações premiadas, sem provas materiais, para fundamentar condenações judiciais. Sapateou sobre a presunção de inocência e ao direito de ampla defesa. Promoveu vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, desmonte da Petrobrás, das indústrias naval e de construção civil e do programa de construção do submarino nuclear brasileiro. Tudo isso no território do estado do Paraná.

Como se não bastasse, decisão de desembargador é desobedecida por juiz de primeira instância: Sérgio Moro, no caso do habeas corpus que determinou a soltura de Lula e decisão da primeira Turma do STF, cassando decisão liminar do 8° Juizado Especial Cível de Curitiba (PR) que havia determinado a retirada de matérias do blog de Marcelo Auler, foi descumpida por outro juiz de primeira instância.

O conjunto da obra nos dá a ideia de que as ações e decisões de alguns juízes, desembargadores, delegados, procuradores e empresários do estado do Paraná são, na prática, posturas um Estado independente. Eles revogaram o resultado das eleições para presidente nas eleições de 2014. Na terra dos pinheirais não valem as decisões federais. Não interessa o interesse do Estado Brasileiro.

Eles querem o dinheiro do orçamento, empregos, cargos, e condições, proporcionadas pelo trabalho de brasileiros de todo o restante do País, mas não admitem se sujeitar à vontade da maioria quando essa vontade ou Lei contraria interesses difusos.

Não podemos incorrer no erro de achar que todos os paranaenses tem a mesma postura de alguns juízes, delegados e procuradores de lá. Não podemos admitir que o separatismo se dê na prática, pela desobediência à Constituição Federal e às instâncias de decisão dos poderes constituídos. É o Paraná que precisa se enquadrar ao Brasil, não o contrário. E cada estado da federação precisa defender os interesses do Estado brasileiro não o de nações estrangeiras.